| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
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Projeto de Resolução nº. 0005/2002
Autoriza a "Proposta Orçamentária" da Câmara Municipal para o exercício de 2.003 e dá outras providências.
O Sr. Manoel Ferreira Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Bálsamo, ESTADO DE SÃO PAULO , no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte RESOLUÇÃO.
Artigo 1º) Fica estipulado o valor de R$ 269.000,00 (duzentos e sessenta e nove mil reais), como "Proposta de Orçamento" da Câmara Municipal, para o exercício de 2.003.
Artigo 2º) O valor apresentado no artigo 1º, será distribuído nas seguintes dotações:
01 | Legislativo | ||
0101 | Câmara Municipal | ||
010101 | Corpo Legislativo | ||
01 | Legislativo | ||
01 031 | Ação Legislativa | ||
01 031 0010 | Processo Legislativo | ||
01 031 0010 2001 0000 | Manutenção das Atividades Legislativas | ||
001 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 95.000,00 |
002 | 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 20.000,00 |
003 | 3.3.90.30.00 | Material de consumo | 4.000,00 |
004 | 3.3.90.36.00 | Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Física | 1.000,00 |
005 | 3.3.90.39.00 | Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
006 | 4.4.90.52.00 | Equip. e Material Permanentes | 15.000,00 |
01 031 0011 | Administração Legislativa | ||
01 031 0011 1025 0000 | Const. do Prédio da Câmara | ||
007 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 15.000,00 |
0102 | Secretaria | ||
010202 | Departamento Administrativo | ||
01 | Legislativo | ||
01 031 | Ação Legislativa | ||
01 031 0011 | Administração Legislativa | ||
01 031 0011 2002 0000 | Manutenção da Secretaria da Câmara | ||
008 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 48.000,00 |
009 | 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 18.000,00 |
010 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 18.000,00 |
011 | 3.3.90.36.00 | Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Física | 5.000,00 |
012 | 3.3.90.39.00 | Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
013 | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 5.000,00 |
Total Geral | R$ 269.000,00 |
Artigo 3º) Esta Resolução, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 14 de Agosto de 2002.
Vereadores:
Audinei Lopes Bonfanti - 1º Secretário
Ilso Antonio Monteiro Vasques - Vice-Presidente
José Soler Pantano - 2º Secretário
Manoel Ferreira Lopes - Presidente