CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 51.847.507/0001-16 AV. BRASIL, Nº 83 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518

INDICAÇÃO Nº 0163/2002

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal, o conserto e adequação de todos os balanços do município que não estejam em condições ideais.

JUSTIFICATIVA

                                        Muitas ruas de nosso município apresentam balanços em condições insatisfatórias, seja porque foram se deteriorando com o passar do tempo, sejam porque foram construídos de forma incorreta, sem seguir as orientações da legislação que estabelecem os parâmetros e medidas para suas construções. 

 

                                        Não são raras reclamações de moradoras sobre buracos existentes em balanços próximos a suas residências, em razão dos problemas advindos destes, como o acúmulo de água, além do natural risco de danos em automóveis que passam por estes balanços.

 

                                        O município não pode se esquecer de que a responsabilidade pela conservação das ruas é inteiramente sua, e todo o dano causado em razão da má conservação destas acarretará a responsabilidade objetiva do município.

 

                                        Face a isto, indicamos uma análise da situação de todos os balanços do município, consertando aqueles que apresentam buracos, e adequando a legislação dos que foram construídos fora dos padrões determinados.

 

                                       

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 30 de Outubro de 2002.

 

VEREADORES:

 

Ana Claúdia Longo de Haro

Dercides de Jesus Rodrigues

José D. Claro da Silva

José Soler Pantano

Marlene APª Martins Alves