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INDICAÇÃO Nº 0066/2002

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal, a instalação de uma unidade do Procon na Prefeitura Municipal.

JUSTIFICATIVA

                                        O Procon é um dos principais órgãos de proteção do consumidor em nosso país, estando apto a atender e esclarecer dúvidas dos consumidores sobre produtos e serviços, bem como tomar medidas protetivas no que diz respeito as relações de consumo.

 

                                        O consumidor brasileiro tem cada vez mais procurado seus direitos, principalmente a partir da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, que criou uma série de normas, dando proteção jurídica às relações envolvendo consumidores e fornecedores ou prestadores de serviço.  

 

                                        Em razão do citado, sabendo-se da importância que se dá às relações de consumo, indicamos ao Executivo a implantação de uma unidade do Procon na Prefeitura Municipal, para que possa atender e responder as dúvidas dos consumidores balsamenses, bem como tomar as medidas necessárias para favorecer esses consumidores.

 

                                                                           

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 09 de Abril de 2002.

 

VEREADORES:

 

 

Ana Claúdia Longo de Haro

Dercides de Jesus Rodrigues

José D. Claro da Silva

José Soler Pantano

Marlene APª Martins Alves