| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
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Decreto Legislativo nº. 0001/2002
"Concede a Medalha 17 de Novembro, aos policiais militares e civis do município de Bálsamo/SP"
O Sr. Manoel Ferreira Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Bálsamo, ESTADO DE SÃO PAULO , no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO.
Artigo 1º) Fica concedida a "Medalha 17 de Novembro" aos policiais militares e civis, que fazem parte do quadro efetivo do município de Bálsamo.
Artigo 2º) A Mesa da Câmara Municipal providenciará a confecção da "Medalha 17 de Novembro", que será entregue aos homenageados, em Sessão Solene desta Edilidade.
Artigo 3º) As despesas com a execução do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente da Câmara Municipal.
Artigo 4º) Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 05 de Março de 2002.
Manoel Ferreira Lopes
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal na data supra
Elton Marangoni
Diretor de Secretaria