CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
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Câmara Municipal de Bálsamo
Realizada em 03/12/2002
Aos 03 de Dezembro de 2002 do ano de dois mil e seis, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Ana Cláudia Longo, André Balloti Castilho, Audinei Lopes Bonfanti, Dercides de Jesus Rodrigues, Ilso A. Monteiro Vasques, Jamil D. Araújo, José D. Claro da Silva, José Roberto Gonçalves Filho, José Soler Pantano, Manoel Ferreira Lopes e Marlene APª Martins Alves.
Verificado haver número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão, pedindo ao secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem o livro de presença.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Em seguida o Sr. Presidente suspendeu por 05 (cinco) minutos a presente Sessão, afim de compor a chapa para eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o exercício de 2.003. Que ficou assim constituída: Presidente Ilso Antonio Monteiro Vasques, Vice-Presidente Jamil D. Araújo, 1º Secretário José Soler Pantano e 2º Secretário Audinei Lopes Bonfanti.
Prosseguindo foi explicado o processo de votação e distribuídas as cédulas e, após foi convidado três vereadores para realizar a apuração dos votos, culminando na composição da Mesa Diretora para o exercício de 2.003, que ficou constituída da seguinte forma: Presidente Ilso Antonio Monteiro Vasques 11 votos; Vice-Presidente Jamil D. Araújo 11 votos; 1º Secretário José Soler Pantano 11 votos e 2º Secretário Audinei Lopes Bonfanti 10 votos.
Em seguida, o Sr. Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se Projeto de Lei nº 29/02, que altera o artigo 1º da Lei nº 1.300, de 19 de outubro de 1993.
Projeto de Lei nº 31/2002, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo e dos agentes políticos do Município de Bálsamo, nos termos do inciso X do artigo 37, da Constituição Federal e Lei Municipal nº 1.547/2000.
Projeto de Lei nº 16/2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de coleira e guia para a condução de cães em vias e logradouros públicos.
Projeto de Resolução nº 06/2002, que autoriza a concessão de gratificação de final de ano aos funcionários diretos e indiretos da Câmara Municipal de Bálsamo.
Projeto de Resolução nº 07/2002, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2002, que concede a medalha 17 de novembro, ao Professor Rubens dos Santos Lopes e ao time infantil de futsal do Projeto Construindo a Cidadania.
Leu-se Requerimento nº 63/2002, de autoria do vereador Audineir Lopes Bonfanti.
Requerimento nº 64/2002, de autoria dos vereadores José Soler Pantano, Marlene APª Martins Alves, Ana Cláudia Longo de Haro, Dercides de Jesus Rodrigues e José D. Claro da Silva.
Requerimento nº 65/2002, de autoria do Sr. Presidente. CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
Leu-se indicações do nºs 193 e 199/02 de autoria dos vereadores José Soler Pantano, Marlene APª Martins Alves Ana Cláudia Longo de Haro, Dercides de Jesus Rodrigues e José D. Claro da Silva; 194, 195, 196, 197 e 198/02 de autoria do Sr. Presidente e dos vereadores Audinei Lopes Bonfanti, André Balloti Castilho, Ilso Antonio Monteiro Vasques, Jamil D. Araújo e José Roberto Gonçalves Filho; 183/02 de autoria do vereador Audinei Lopes Bonfanti.
Terminada a leitura do expediente, o Sr Presidente pediu ao 1º Secretário que fizesse a leitura de um ofício deautoria do Executivo e após ofereceu a palavra a
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quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra o vereador Ilso Antonio Monteiro Vasques agradeceu os vereadores pela votação que recebeu para Presidente da Mesa Diretora, dizendo esperar fazer jus aos votos e tentar trabalhar de uma forma unida. Parabenizou o Sr. Presidente e desejou sorte para o ano seguinte e, comentou sobre o projeto de lei nº 16/2002, de sua autoria, relatando que o projeto é uma medida preventiva e justificou o assunto falando sobre a ferocidade dos animais citados na matéria.
Prosseguindo o vereador José Soler Pantano, saudou a presença dos ex-vereadores Denir e Oswaldo. Agradeceu o Sr. Presidente pelo excelente trabalho e pelo respeito e carinhp que dispensou para a Câmara e para os vereadores. Em seguida agradeceu os vereadores pela votação que recebeu como 1º Secretário, desejando aos mesmos feliz natala e próspero ano novo. Sobre as matérias em pauta, comentou sobre as últimas respostas do Executivo aos requerimentos, dizendo estar satisfeito. Disse que o número de passes para os trabalhadores foi reduzido, citou que para o próximo ano o Sr. Prefeito poderia fazer uma melhor avaliação e aumentar esses passes que são benefício para os munícipes. Cumprimentou os autores dos Projetos de Lei nº 16/02 e de Resolução nº 06/02, citando que não tem conhecimento se o Executivo irá Beneficiar os funcionários com abono de final de ano. Finalizou comentando sobre as indicações em pauta e, pediu desculpas se ofendeu alguém durante este ano.
O vereador Audinei Lopes Bonfanti, citou que a Câmara deve tirar proveito das coisas realizadas durantes este ano, deixando esquecido os incidentes desagradáveis. Prosseguiu comentou sobre a necessidade de instalação de para-raios ao redor do município. Comentou que a associação comercial de Tanabi está realizando campanha, em outras cidades, dizendo que as pessoas que comprarem no município de Tanabi concorrerão a prêmios altos, disse que o nosso município, como não possui associação comercial, deveria ajudar o comércio de Bálsamo incentivando as pessoas a comprarem em nossa cidade. Em seguida o vereador fer comentários sobre as indicações de sua autoria, solicitando atendimento. Sobre o ofício enviado pelo Executivo, disse que foi de boa medida do Sr. Prefeito informar sobre algumas normas que foram tomadas após a reunião com a coordenadora da Saúde. Finalizou comentando sobre os problemas da falta de vigilância sanitária no município e pediu providências.
A vereadora Marlene APª Martins Alves, comentou sobre a possibilidade de o Executivo retirar a lixeira que encontra-se na praça nas proximidades dos lanches, relatando os diversos pedidos que foram feitos e até a aparição de urubus no local. Parabenizou o Sr. Presidente pela gratificação de abono aos funcionários da Câmara, comentanto se sentir triste por outro lado, posto que os demais funcionários não irão receber este benefício. Parabenizou a Mesa Diretora eleita, os vereadores e funcionários da Câmara Municipal, deixando seu abraço e, em seguida efetuou a leitura de uma mensagem natalina. Ao final deixou suas desculpas por algum fato ou alguma interpretação errada.
O Sr. Presidente parabenizou a nova Mesa Diretora, e deixou a todos seus sinceros votos de feliz ano novo. E em seguida consultou as comissões permanentes da Câmara sobre os projetos em pauta.
Após, as Comissões deram pareceres favoráveis à todas as matérias e o Sr. Presidente deu início a ordem do dia.
Ordem do dia:
Todas as Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
Requerimentos nºs 63, 64 e 65/2002 foram aprovados por unanimidade.
Projetos de Resolução nºs 06 e 07/2002, foram aprovadas por unanimidade.
Projetos de leis nºs 16 e 31/2002, foram aprovados por unanimidade. CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
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Projeto de Lei nº 29/2002, foi aprovado por 08 (oito) votos a favor e duas abstenções. Os vereadores Ana Claudia Longo de Haro e José Soler Pantano se absteram na votação.
Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinada pelo:
Presidente:
1º Secretário: