CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 51.847.507/0001-16
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| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
Requerimento nº. 0014/2001
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando o dever de fiscalização do Poder Legislativo, notadamente no que diz respeito aos gastos do município, onde são realizados, se atendem as necessidades existentes e se estão dentro do padrão de preço de uma determinada mercadoria.
Considerando que a Prefeitura é consumidora contumaz de vários produtos, utilizados no dia a dia nos mais diversos órgãos da administração, e mesmo para serem repassados diretamente à população.
Considerando que, dentre o acima exposto, a Prefeitura pode auxiliar sobremaneira o comércio local, desde que faça suas compras, dentro do possível, nos estabelecimentos do município, gerando receita para o próprio comércio e também para a administração, já que sobre todos os produtos estão embutidos tributos cuja uma parte ideal é repassada ao município.
Considerando que o município tem o dever de auxiliar seus moradores e propiciar condições para seu crescimento, dentre um extenso leque de possibilidades de atuação.
Razões pela qual REQUEREMOS em termos regimentais e com a aprovação do Plenário, que o Executivo informe a esta Casa de Leis, sobre onde realiza algumas de suas compras, quais sejam: material de escritório; de padarias; de materiais de construção; de açougues; de mercados; de farmácias, informando o critério adotado para escolha do local onde são efetuadas as compras, bem como enviando a esta Casa de Leis, um relatório contendo os gastos dos últimos 02 (dois) meses de cada um dos gêneros acima elencados.
Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 13 de Junho de 2001.
Vereadores:
ANA CLAÚDIA LONGO DE HARO
DERCIDES DE JESUS RODRIGUES
JOSÉ D. CLARO DA SILVA
JOSÉ SOLER PANTANO
MARLENE APª MARTINS ALVES