Requerimento nº. 0007/2001

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

 

                                        Considerando problemas que tem surgido com freqüência na área da saúde, sendo motivo de constantes reclamações por parte da população, principalmente de quem se utiliza cotidianamente dos serviços do Centro de Saúde.

                                        Considerando que o município possui um conselho municipal de saúde, que deve ser atuante, fiscalizando e procurando sanar os problemas surgidos, além de procurar uma constante melhora na prestação de serviços.

                                        Considerando que este conselho não tem atuado com a devida eficiência, não cumprindo com a função para o qual foi formado.                                         

                                        Razões pela qual REQUEIRO em termos regimentais e com a aprovação do Plenário, que o Executivo Municipal envie as informações que seguem:

                                        •   Se há um plano diretor de trabalho descentralizado do Conselho Municipal de Saúde? Como funciona?

                                        •   Nosso Conselho Municipal de Saúde tem representação paritaria? Porque?

                                        •    Se é possível o fornecimento de cópias das cinco últimas Atas do Conselho Municipal de Saúde e suas deliberações?

                                        •    Como está funcionando o Conselho Municipal de Saúde e quais suas principais atribuições?

                                        •    Se essas atribuições estão de acordo com o Regimento da Lei que institui sua formação e porque?

                                        •    Que informe sobre as duas contas do qual recebe créditos mensais, ou seja, do P.AB. (Programa de Atenção Básica) e do F.A.E. (Fração de Assistência Específica) e quanto representa mensalmente os valores dos repasses de cada um desses programas, e se há complementação pelo município?

                                        •    Se o fundo municipal de saúde tem administrado estes recursos e como?

                                        •    Se estes créditos são assinados pelo Conselho Municipal de Saúde e pelo tesoureiro e qual a fiscalização que eles exercem sobre a aplicação desses recursos?

                                        •     Se o funcionário que representou Bálsamo nas três últimas reuniões da Comissão Intergestora Regional prestou contas e trouxe resultados?

                                        •     Quais as reivindicações esse representante protocolou junto a citada comissão no sentido de melhorar os serviços de saúde de nosso município?

                                        •    Quantos processos de medicamentos de auto custo foram montados nos últimos 12 (doze) meses junto ao DIR, formulário 13 S.N.E.?

                                        •    Quem controla o fornecimento dos remédios a população? O mesmo funcionário também controla os prazos de validade?

                                        •   Quem é o responsável pela movimentação e deslocamento das substâncias? Quem autoriza e controla as kilometragens?

                                        •   É normal a Saveiro do Centro de Saúde andar a 80 km numa tarde sem justa causa?

                                        •   Quem fica responsável pela manutenção e conservação das viaturas já utilizadas pela saúde?

                                       Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 02 de Março de 2001.

Vereador:

AUDINEI LOPES BONFANTI