Requerimento nº. 0005/2001
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando o dever de fiscalização da Câmara Municipal acerca da regularidade dos serviços públicos.
Considerando que há informações de que o funcionário público municipal, Sr. Aparecido Alvares Lopes, vem exercendo função diversa, ou seja, não estaria exercendo a função para o qual foi contratado.
Considerando que o funcionário, devidamente concursado, deve ocupar o cargo e exercer a função para o qual foi aprovado, dentro das especificações legais estabelecidas e dentro de seu padrão de referência.
Razões pela qual REQUEIRO em termos regimentais e com a aprovação do Plenário, que Executivo Municipal envie informações sobre o funcionário público Sr. Aparecido Alvares Lopes, sendo estas as seguintes:
• qual a função do referido funcionário;
• se o mesmo exerce a função no departamento de compras, ou no departamento de almoxarife, ou alguma outra tarefa correlata;
• onde e qual o departamento o funcionário está lotado;
• discriminar as tarefas de responsabilidade do mesmo;
• qual a necessidade deste usar viatura pública para transitar pela cidade de São José do Rio Preto todos os dias.
Esclareço que tais informações poderão ser utilizadas para possível investigação e inquérito público.
Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 14 de Fevereiro de 2001.
Vereador:
AUDINEI LOPES BONFANTI