| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
Projeto de Lei nº 0001/2001
Dispõe sobre a denominação do distrito industrial e seus logradouros e dá outras providências.
O Sr. Ides Honorato Alves, Prefeito Municipal de Bálsamo, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER
que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Artigo 1º) O Distrito Industrial, criado através da Lei Municipal nº 1.504/99, que institui o PLAIEBAL, passará a denominar-se "Prefeito Luiz Steque Rodrigues".
Artigo 2º) As vias públicas que compõem este distrito industrial, atualmente denominadas Ruas Projetadas 1, 2, 3 e 4, passarão a ter as seguintes denominações:
Rua Projetada 01 - Rua Júlio Mariani
Rua Projetada 02 - Rua Diego Alonso Fernandes
Rua Projetada 03 - Rua Armando Merloto
Rua Projetada 04 - Rua João Vasques Más
Artigo 3º) As despesas para Execução deste projeto correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente da Prefeitura Municipal.
Artigo 4º) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 02 de Março de 2001.
Vereadores:
Ilso Antonio Monteiro Vasques
Manoel Ferreira Lopes