Considerando o sério problema vivido por muitas famílias, que sofrem por terem em seu lar pessoas dependentes do álcool, situação que leva o ser humano ao mais alto grau de degradação física e moral.

                                   Considerando que o problema do alcoolismo tem chamado a atenção das autoridades constituídas, motivando a apresentação de projetos e a tomada de iniciativas que busquem a assistência e a recuperação de pessoas dependentes do álcool.

                                   Considerando que dentre essas iniciativas, o Deputado Valdomiro Lopes, apresentou junto a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei nº 76/2001, que visa a criação de um programa de assistência e recuperação aos dependentes de álcool junto a rede pública de saúde do Estado de São Paulo.

                                   Considerando que este projeto, como explicado pelo próprio deputado, em sua justificativa em anexo ao Projeto da Lei, objetiva a desintoxicação, recuperação, reabilitação e reintegração do dependente de álcool junto a sociedade, através do ensino profissionalizante em convênio com órgãos estaduais de educação, sendo que, as despesas, seriam custeadas através da arrecadação de ICMS,  sobre a circulação de bebidas alcoólicas no Estado, no montante de 1% sobre o valor arrecadado.

                                   Considerando que esta iniciativa deve contar com o apoio de todos, para que este projeto possa ser votado e aprovado junto a Assembléia Legislativa de nosso Estado.

                                   Assim como vereadores, membros do Poder Legislativo deste município, aproveitamos nos termos Regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 76/2001, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, dando-lhe conhecimento desta deliberação, e para que este use o apoio desta Casa de leis, junto a seus pares na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.