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INDICAÇÃO Nº 0191/2001
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal, para que a Prefeitura faça um repasse de R$ 5,00 (cinco reais), para ser acrescido no valor recebido pelas famílias beneficiárias do Projeto Bolsa Escola.
JUSTIFICATIVA
O município de Bálsamo, através da Lei Municipal nº 1.578/2001, aderiu ao Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação, denominado "Projeto Bolsa Escola". Através desse projeto, famílias com renda per capita de até R$ 90,00 (noventa reais) mensais, e que atendam a outros requisitos, podem cadastrar-se neste projeto, recebendo um auxílio de R$ 15,00 (quinze reais) por cada filho que freqüenta a escola. Alguns municípios por iniciativa própria, adotaram medidas de complementação ao valor recebido pelas famílias beneficiárias do Bolsa Escola, aumentando o estímulo à manutenção das crianças pertencentes a estas famílias nas escolas, como é o objetivo primordial do projeto. Nosso município, como ora sugerimos, podemos também encampar esta prática, concedendo um acréscimo de pelo menos R$ 5,00 (cinco reais) às famílias beneficiárias do "Projeto Bolsa Escola", por tratar-se de tal iniciativa de um estímulo direto à área da educação. Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 30 de Novembro de 2001. VEREADORES: ANA CLAÚDIA LONGO DE HARO JOSÉ D. CLARO DA SILVA JOSÉ SOLER PANTANO MARIBEL NOGUEIRA DE PAULA MARLENE APª MARTINS ALVES