INDICAÇÃO Nº 0146/2001

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal, para que faça recolocação de determinados funcionários municipais, de modo que estes exerçam as funções para as quais estão concursados.

JUSTIFICATIVA

                                        A contratação de funcionários para o exercício de serviço público, exige a realização de concurso público, que deve especificar os cargos e funções a serem exercidas pelos aprovados no certame de provas.

 

                                        Pelo que se tem conhecimento, alguns funcionários da Prefeitura Municipal estão exercendo funções e ocupando cargos diversos dos que os habilitaram no concurso por ele realizados, caracterizando devio de função destes funcionários.

 

                                        Este fato, por outro lado, acaba por acarretar uma possível incompatibilidade salarial entre a função efetivamente exercida pelo funcionário, e a que ele deveria estar ocupando. 

 

                                        Destarte, solicito ao Executivo Municipal que reavalie esta situação, de modo a recolocar corretamente os funcionários municipais que estejam fora de função correta, passando estes a ocuparem os cargos e exercerem as funções para os quais estão concursados, compatibilizando-se também suas referências salariais.

 

                                       

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 14 de Setembro de 2001.

 

VEREADOR:

 

AUDINEI LOPES BONFANTI