INDICAÇÃO Nº 0141/2001

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal, a possibilidade de se implantar um esquema para atendimento a reclamações referentes a vigilância sanitária, sem necessidade de identificação do reclamante.

JUSTIFICATIVA

                                        É importante que a vigilância sanitária do município mantenha-se atenta a problemas referentes a sua área de atuação, procurando fiscalizar e cumprir as determinações que lhe cabe. 

 

                                        A população é um importante auxiliar neste papel de fiscalização, já que pessoas cotidianamente se deparam com situações que ferem a regras básicas da vigilância sanitária, e por isso tem por desejo reclamarem da ocorrência do fato.

 

                                        Contudo, atualmente, a Pefeitura Municipal só tem atendido a reclamações referentes a vigilância sanitária caso o reclamante identifique-se diretamente e dê seus dados, o que inibe muitas pessoas de procurarem registrar suas queixas, mesmo diante de situações claras de desrespeito à vigilância sanitária.

 

                                        Destarte, seguindo o exemplo de outros segmentos que adotam a averiguação de situações independentemente de identificação, indico ao Executivo que passe a adotar esta mesma linha, ou seja, que as pessoas possam fazer suas reclamações sem necessidade de deixarem sua identificação. 

 

                                       

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 31 de Agosto de 2001.

 

VEREADOR:

 

AUDINEI LOPES BONFANTI