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INDICAÇÃO Nº 0124/2001
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal, a colocação de placas nas estradas municipais, determinando a proibição de se jogar lixo.
JUSTIFICATIVA
Tem-se notado, ao longo de trechos de algumas estradas municipais, o descumprimento da legislação que proíbe que se jogue lixo em locais não especificados, ocasionando o acúmulo de detritos em algumas regiões. Este fato é extremamente grave, pois sabe-se do risco de se deixar lixo acumulado, sem os devidos cuidados para sua eliminação, fazendo com que este lixo represente uma ameaça à saúde das pessoas e mesmo a áreas próximas a represas, mananciais, etc. Destarte, inicialmente deve o Executivo providenciar a colocação de placas especificando a proibição de se jogar lixo, nas estradas municipais, esclarecendo sobre a possibilidade de se impor penalidades a quem seja fragado cometendo tal irregularidade. Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 02 de Agosto de 2001. VEREADOR: ILSO ANTONIO MONTEIRO VASQUES