CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 51.847.507/0001-16
AV. BRASIL, Nº 83 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518
|
| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
|
|
INDICAÇÃO Nº 0109/2001
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal, a doação de Constituições Federais e a implantação de aulas sobre este tema nas escolas do município.
JUSTIFICATIVA
O conceito de cidadania tem se difundido junto à população, destacando-se as escolas como importantes centros de desenvolvimento deste tema junto aos seus estudantes. A Constituição Federal, base principalmente da legislação brasileira, traz em seu bojo, especialmente em seu artigo 5º, várias determinações ligadas ao conceito de cidadania, sendo inclusive seu capítulo intitulado de "direitos e garantias fundamentais". Com isto seria interessante que os estudantes, desde os mais jovens até os que estejam em fase de conclusão do 2º grau, tenham acesso a Constituição da República, bem como lhe sejam dados noções de cidadania presentes no artigo 5º deste diploma legal, trazendo-os a conscientização necessária para que sejam cidadãos na verdadeira acepção da palavra. Face a isto, apresento como sugestão ao município, que seja feita a entrega de Constituições Federais a todas as crianças e jovens, que estejam nas escolas, bem como sejam dadas aulas, sobre o tema cidadania e o artigo 5º da Constituição, fato este a ser concretizado por profissional da área jurídica. Por fim, pode-se pensar na possibilidade de se contactar a OAB subsecção de Mirassol, para que este trabalho seja feito em parceria, pois esta entidade já tem um projeto denominado "OAB vai a escola", tendo como um de seus objetivos o tema aqui proposto. Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 30 de Maio de 2001. VEREADOR: AUDINEI LOPES BONFANTI