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INDICAÇÃO Nº 0106/2001

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal, para que, ao analisar projetos para aprovação de novos loteamentos, proíba a construção sobre áreas que dariam seqüência a ruas.

JUSTIFICATIVA

                                        Tem se notado uma constante abertura de novos loteamentos residenciais em nossa cidade, o que é um bom sinal, pois demonstra o constante crescimento do município.

 

                                        Esses loteamentos para serem aprovados, necessitam se ater a uma série de exigências legais previstas na lei de parcelamento do solo urbano, cabendo a Prefeitura Municipal, fiscalizar e intervir em vários aspectos, para aprovação desses loteamentos. 

 

                                        Contudo, tem se verificado algumas incorreções, principalmente a construção de residências sobre áreas que serviriam para seqüência de algumas ruas, impedindo a continuação destas e ocasionando certa irregularidade em relação a planificação urbana do município. 

 

                                        Assim, sugiro a tomada das devidas providências, de modo a evitar que o mesmo erro seja repetido em relação a novos loteamentos, para que ruas não tenham seu trajeto interrompido indevidamente.

 

                                       

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 30 de Maio de 2001.

 

VEREADOR:

 

MANOEL FERREIRA LOPES