| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
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INDICAÇÃO Nº 0106/2001
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal, para que, ao analisar projetos para aprovação de novos loteamentos, proíba a construção sobre áreas que dariam seqüência a ruas.
JUSTIFICATIVA
Tem se notado uma constante abertura de novos loteamentos residenciais em nossa cidade, o que é um bom sinal, pois demonstra o constante crescimento do município. Esses loteamentos para serem aprovados, necessitam se ater a uma série de exigências legais previstas na lei de parcelamento do solo urbano, cabendo a Prefeitura Municipal, fiscalizar e intervir em vários aspectos, para aprovação desses loteamentos. Contudo, tem se verificado algumas incorreções, principalmente a construção de residências sobre áreas que serviriam para seqüência de algumas ruas, impedindo a continuação destas e ocasionando certa irregularidade em relação a planificação urbana do município. Assim, sugiro a tomada das devidas providências, de modo a evitar que o mesmo erro seja repetido em relação a novos loteamentos, para que ruas não tenham seu trajeto interrompido indevidamente. Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 30 de Maio de 2001. VEREADOR: MANOEL FERREIRA LOPES