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INDICAÇÃO Nº 0059/2001

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal, que seja intensificada a fiscalização do comércio ambulante de nossa cidade.

JUSTIFICATIVA

                                        São freqüentes as reclamações que partem de comerciantes locais em relação ao livre exercício do comércio ambulante em Bálsamo, ou seja, sem que seja exigido o pagamento do tributo específico para exercício da atividade comercial ambulante.

 

                                        Tais reclamações são perfeitamente compreensíveis e justas, à medida que o comerciante legalmente estabelecido está sujeito a uma série de imposições tributárias, o que não ocorre com os ambulantes. 

 

                                        Com isto, solicito do Executivo que seja intensificada a fiscalização sobre os ambulantes que atuam em Bálsamo, de modo a exigir o pagamento da taxa ou tributo devido.

 

                                        

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 02 de Março de 2001.

 

VEREADOR:

 

AUDINEI LOPES BONFANTI