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INDICAÇÃO Nº 0020/2001

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal, a desapropriação da área inviduada pela matrícula número 17.061, do CRI da Comarca de Mirassol, para a doação à famílias carentes.

JUSTIFICATIVA

                                        Sabe-se da pouca disponibilidade de áreas urbanas em nosso município, com fins a destinação para a doação de lotes ou construção de conjuntos habitacionais.

 

                                        Mesmo os recentes programas de doação de moradias, destacando-se o Residencial Gov. André Franco Montoro, não foram suficiente para resolver o problema da falta de moradia em nosso município, principalmente para famílias de baixa renda, que não possuem condições de adquirir  uma área para construção de sua casa própria.

 

                                        Por outro lado, tem-se conhecimento da existência de áreas pertencentes a particulares, com grande metragem quadrada, dentro do perímetro urbano e sem qualquer utilização, passíveis de serm utilizadas para a desaprorpiação e destinação à famílias carentes .

 

                                        Dentre essas áreas, a referente matrícula número 17.061, do CRI da Comarca de Mirassol, área esta pertencente a vários donos em comum e cuja utilização inicial seria para construção de um recinto de festa do peão, o que não foi feito, motivo pela qual Indico que esta área seja tornada de utilidade pública, com fins a desapropriação judicial ou amigável, destinando-a para a doação de lotes a famílias de baixa renda. 

 

                                     

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 14 de Fevereiro de 2001.

 

VEREADOR:

 

AUDINEI LOPES BONFANTI