CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 51.847.507/0001-16
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| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
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INDICAÇÃO Nº 0003/2001
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal, a concessão de aumento salarial para o funcionalismo municipal.
JUSTIFICATIVA
A Câmara Municipal, em sua legislatura anterior, aprovou a Lei Municipal nº 1.520 de 27 de Dezembro de 1.999, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal. Referida Lei culminou com aumento da referência de faixa salarial dos funcionários públicos, não atingindo satisfatoriamente, todavia, todo funcionalismo, eis que alguns permaneceram praticamente dentro de sua faixa salarial, em razão da exiguidade do aumento. Destarte, verifica-se que o último aumento salarial deu-se naquela ocasião, a mais de um ano, e mesmo assim não atingiu plenamente todos os trabalhadores.Deve-se considerar, porém, que no ano passado, possíveis alterações de salário ficaram restritas por conta da legislação eleitoral e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Passado este período, tendo início a nova administração, seria de boa medida a concessão de aumento salarial para todo o funcionalismo, trazendo uma melhora nos ganhos desses trabalhadores, que em muitos casos tem seus salários bastante defasados. A concessão deste aumento seria uma boa forma de reconhecimento pelo bom trabalho desenvolvido pelo funcionalismo público de Bálsamo, bem como servindo de incentivo para que seja mantida ou melhorada a qualidade de atendimento do serviço público. Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 02 de Fevereiro de 2001. VEREADORES: ANA CLAÚDIA LONGO DE HARO DERCIDES DE JESUS RODRIGUES JOSÉ D. CLARO DA SILVA JOSÉ SOLER PANTANO MARLENE APª MARTINS ALVES