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Requerimento nº. 0009/2000

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

 

                                        Considerando que as obras de conclusão do Armazém Comunitário demoraram um longo período, vindo a serem concluídas na atual administração.

                                        Considerando o objetivo inicial para qual foi constrído o Armazém Comunitário, qual seja, sua utilização específica para atender o seguimento agrícola de nosso município.

                                        Considerando que em momento algum o Armazém Comunitário foi utilizado com objetivo acima descrito, não sendo feito qualquer tentativa para averiguar suas possibilidades.

                                        Considerando que, foi recentemente aprovado projeto de lei nº 08/2000, que permite a doação ao Armazém para fins de instalação de indústria.

                              Considerando que esta iniciativa, em desacordo com a finalidade para o qual o Armazém foi construído, foi tomada sem que fosse feita qualquer consulta aos destinatários originários do Armazém, quais sejam, os agricultores.

                                        Razões pela qual REQUEREMOS em termos regimentais e com a aprovação do Plenário, e conforme dispõe o artigo 33, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município, que o Executivo preste informações sobre os últimos gastos efetivados para conclusão das obras do Armazém Comunitário, informando se o valor gasto originou-se de verba própria da Prefeitura Municipal ou do Governo do Estado, bem como o total de despesas para este fim feitas na atual administração.

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 02 de março de 2000.

Vereador:

João Pedro Pereira