| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
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Projeto de Decreto Legislativo nº. 0001/2000
O Sr. Aparecido Alvares Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Bálsamo, ESTADO DE SÃO PAULO , no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO.
Artigo 1º) Ficam concedidas aos Funcionários Públicos Municipais a medalha 17 de Novembro, diante da importância que estes representam para o desenvolvimento de nossa cidade.
Artigo 2º) A Mesa da Câmara Municipal providenciará a confecção das medalhas 17 de Novembro, que serão outorgadas em Sessão Solene desta Edilidade, no dia do trabalhador, 1º de Maio do corente exercício.
Artigo 3º) As despesas com a execução do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente da Câmara Municipal.
Artigo 4º) Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 26 de Janeiro de 2000.
Vereadores:
DENIR APARECIDO AUGUSTI
JOSÉ SOLER PANTANO
MARLENE APARECIDA MARTINS ALVES
MAURO CAPELLO