| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
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INDICAÇÃO Nº 0065/2000
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal, a implantação da disciplina de Aprendizado à Cidadania nas escolas municipais.
JUSTIFICATIVA
Muito tem se debatido nos meios acadêmicos de comunicação sobre o conceito de cidadania, e a necessidade de se estender a população regras e direitos que lhes garantem a qualidade de cidadãos. A Constituição de 1.988, principalmente em seu artigo 5º, que trata dos direitos e garantias fundamentais, individuais e coletivos, enumera uma série de prerrogativas que tem por objetivo garantir a cidadania dos brasileiros. Contudo, infelizmente, a população tem uma noção muito rasa do que seja a cidadania, desconhecendo seus direitos e obrigações de cidadão, previstos constitucionalmente. Para solucionar a atual situação, fazendo com que os futuros cidadãos saibam suas funções na sociedade, seria importante a implantação, nas escolas municipais, da disciplina de Aprendizado à Cidadania, para que as crianças tenham desde cedo a noção exata de cidadania e possam valer-se dela quando adultos. Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 14 de Abril de 2000. VEREADORA: MARIA APª DE AZEVEDO DIAS