| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
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INDICAÇÃO Nº 0064/2000
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal, para que entre em contato com a Direção da Nossa Caixa Nosso Banco, para possível construção de uma rampa de acesso à deficientes físicos.
JUSTIFICATIVA
A Constituição Federal, em seu artigo 227, inciso II, determina que é dever da sociedade e do Estado elaborar programas de assistência a portadores de deficiência física, além de garantir a facilitação do acesso a bens e serviços coletivos, através da eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos. Assim, deve o poder público tomar as medidas e iniciativas que visem facilitar a locomoção dos portadores de deficiência física por todos os locais do município. A Nossa Caixa Nosso Banco é a única instituição financeira de nossa cidade, motivo pelo qual a população tem que se servir dos serviços prestados por este Banco, não tendo outra opção, como no caso de pagamento de contas. Este Banco, tem seu acesso através de escadas, o que torna inviável, ou pelo menos dificulta muito o acesso de deficientes físicos até seu interior. Destarte, Indico ao Executivo que entre em contato com a Direção da Nossa Caixa Nosso Banco, afim de que seja possibilitada a construção de uma rampa de acesso na entrada desta instituição financeira. Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 14 de Abril de 2000. VEREADORA: MARIA APª DE AZEVEDO DIAS