CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 51.847.507/0001-16 AV. BRASIL, Nº 83 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518

Resolução nº. 0010/1999

          Cria a Biblioteca da Câmara Municipal de Bálsamo.

          A Sra. Maria Aparecida de Azevedo Dias, Presidenta da Câmara Municipal de Bálsamo, ESTADO DE SÃO PAULO , no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO.

 

                                                      Artigo 1º) Fica criada a Biblioteca da Câmara Municipal de Bálsamo, com intuito de abrigar o acervo de livros, cadernos, brochuras e demais documentos de interesse interno e coletivo. 

                                        Artigo 2º) A consulta as obras constantes da Biblioteca ficarão abertas a toda comunidade, que poderá se utilizar de qualquer material, devendo tal consulta ser feita no recinto da Câmara, não sendo permitida a retirada do material. 

                              Artigo 3º) O orçamento do Legislativo deverá prever uma verba fixa anual destinada a compra de livros e gastos do gênero relacionados a Biblioteca da Câmara Municipal.

                              Artigo 4º) Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                         

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 20 de Outubro de 1999.

Mesa Diretora:

Maria Aparecida de Azevedo Dias – Presidenta                 João Pedro Pereira – Vice-Presidente

Ilso Antonio Monteiro Vasques- 1 º Secretário                      José D. Claro da Silva – 2º Secretário