CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 51.847.507/0001-16 AV. BRASIL, Nº 83 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518

Resolução nº. 0007/1999

          Determina a instalação de mastros e permanência das bandeiras do Brasil, Estado de São Paulo e do Município de Bálsamo na lado externo da Câmara Municipal.

          A Sra. Maria Aparecida de Azevedo Dias, Presidenta da Câmara Municipal de Bálsamo, ESTADO DE SÃO PAULO , no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO.

 

                                                      Artigo 1º) Serão instalados no lado externo da Câmara Municipal mastros com as Bandeiras do Brasil, Estado de São Paulo e do Município.

                                        Artigo 2º) As bandeiras permanecerão hasteadas diuturnamente, só sendo retiradas em casos necessários, mediante autorização da presidência.  

                              Artigo 3º) As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta de dotação própria do Orçamento Municipal, parte reservada ao Poder Legislativo, suplementada oportunadamente se necessária.

                              Artigo 4º) Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

                              Artigo 5º) Ficam revogadas as disposições em contrário.                                         

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 08 de Setembro de 1999.

Mesa Diretora:

Maria Aparecida de Azevedo Dias – Presidenta                 João Pedro Pereira – Vice-Presidente

Ilso Antonio Monteiro Vasques- 1 º Secretário                      Silvio Renato de Almeida Faria – 2º Secretário