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Requerimento nº. 0052/1999

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

 

                                        Considerando que a muitos anos tem havido a constante saída de pessoas da zona rural em virtude da falta de trabalho, o que vem ocasionando o aumento populacional nas cidades, agravando também a situação de empregos nestas áreas urbanas.  

                                        Considerando a necessidade de se implantar uma política de incentivo a pequena propriedade rural, como forma de se dar condições a pessoas que queiram ter uma pequena área para produção familiar e comercial.

                                        Considerando que o município poderia, através do convênio com o governo federal, possibilitar a aquisição de áreas rurais para a distribuição e assentamento de famílias de nosso município que desejem possuir uma área para trabalhar e produzir.

                                        Considerando que existe um programa do Ministério da Reforma Agrária para possibilitar a compra de áreas rurais visando o assentamento de famílias e formação de pequenas propriedades.

                                        Considerando que esta iniciativa teria como fundo resolver parte do problema do desemprego, de forma alternativa e alterando-se o atual ciclo de saída para o município através do retorno de cidadãos para desempenharem seu trabalho na zona rural. 

                                        Considerando o exposto, e diante da reivindicação que tem nosso apoio REQUEREMOS em termos regimentais e com a aprovação do Plenário, que o Executivo Municipal entre em contato com o Ministério da Reforma Agrária, na pessoa do Ministro Raul Jungmam, para que receba informações sobre a disponibilização de verba afim de que a Prefeitura possa adquirir uma área e promover uma forma de assentamento para famílias de nosso município que queiram possuir uma pequena área rural para o Projeto de produção familiar e comercial. 

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 29 de Outubro de 1999.

Vereador:

JOSÉ D. CLARO DA SILVA