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Requerimento nº. 0026/1999

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

 

                                        Considerando a necessidade de serem feitas campanhas e tomadas medidas de combate ao fumo, devido principalmente aos riscos que este representa para a saúde.

                                        Considerando que em muitos locais, especialmente órgãos públicos, já existem normas proibindo o tabagismo em seus recintos de trabalho.

                                        Considerando que, seguindo esta tendência, já existe em Bálsamo Lei Municipal proibindo esta prática em órgãos públicos, sendo que, todavia esta não vem sendo devidamente respeitada.                                         

                                        Razões pela qual REQUEREMOS em termos regimentais e com a aprovação do Plenário, que o Executivo Municipal tome providências no sentido de fazer valer a Lei nº 1.375/95, que proibi o fumo em repartições públicas municipais, colocando cartazes de advertência e tomando as medidas necessárias em caso de desobediência a este diploma legal.

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 28 de Maio de 1999.

Vereador:

AUDINEI LOPES BONFANTI