| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
Requerimento nº. 0019/1999
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando a existência de uma Lei Municipal, que recebe o nº 1.397/96, em que foram dadas as ruas caracterizadas por "números" ou "letras", o nome de cidadãos ilustres de nosa cidade.
Considerando que esta Lei objetivou, justamente, prestar uma homenagem a uma série de pessoas que construíram a história de nosso município, deixando um grande legado para as gerações futuras.
Considerando que até o momento, nenhuma providência foi tomada no sentido de se dar efetividade à citada Lei, que mesmo estando em vigor, não obteve nenhum êxito, posto que as ruas continuam, erradamente, sendo chamadas por "letras" ou "números", dando a estas um caráter simplicista e de difícil identificação.
Razões pela qual REQUEREMOS em termos regimentais e com a aprovação do Plenário, que a Prefeitura Municipal tome providências no sentido de fazer valer a Lei nº 1.397/96, fazendo o emplacamento das ruas com os nomes corretos e dando conhecimento aos cidadãos e órgãos interessados acerca destas alterações, assim como, prestando as devidas homenagens a estes cidadãos que reconhecidamente fazem parte de nossa história.
Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 29 de Abril de 1999.Vereador:
DENIR APARECIDO AUGUSTI