CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 51.847.507/0001-16 AV. BRASIL, Nº 83 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518

 Projeto de Resolução nº. 0016/1999

          Institui o livro de presença nas Sessões da Câmara Municipal.

          A Sra. Maria Aparecida de Azevedo Dias, Presidenta da Câmara Municipal de Bálsamo, ESTADO DE SÃO PAULO , no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO.

 

                                                      Artigo 1º) Fica instituído o livro de presença nas Sessões da Câmara Municipal, para constatar a participação da população durante os trabalhos desenvolvidos por esta Casa.

                                        Artigo 2º) Ao final do ano legislativo, o cidadão com maior número de presenças será agraciado com a medalha "17 de Novembro", a ser conferida pelo plenário da Câmara Municipal.

                              Artigo 3º) Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

                              Artigo 4º) Ficam revogadas as disposições em contrário.                 

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 03 de Dezembro de 1999.

Maria Aparecida de Azevedo Dias

Presidenta