CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 51.847.507/0001-16 AV. BRASIL, Nº 83 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518

Projeto de Lei nº 0009/1999

Altera a denominação da Rua Pernambuco para Rua Vereador João Vasques Ebanhas.

 

O Dr. Luiz Steque Rodrigues, Prefeito Municipal de Bálsamo, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

 

FAZ SABER

 

que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

 

          Artigo 1º) Passará a denominar-se Rua Vereador João Vasques Ebanhas, a atual Rua Pernambuco.

 

          Artigo 2º) As despesas com alteração ficarão a cargo da Prefeitura Municipal, sem ônus para os moradores e comerciantes da citada rua.

 

          Artigo 3º) A alteração e emplacamento desta rua, deverá ocorrer no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de publicação desta Lei.

     

          Artigo 4º) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

          Artigo 5º)  Revogam-se as disposições em contrário.

          

          Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 28 de Maio de 1999.

 

Vereadores:

DENIR APARECIDO AUGUSTI

ILSO ANTONIO MONTEIRO VASQUES