CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 51.847.507/0001-16 AV. BRASIL, Nº 83 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518

 

PORTARIA Nº. 0011/1999               

 

          "Nomeia Assessor Jurídico da Câmara Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 1.519/99".

          A Sra. Maria Aparecida de Azevedo Dias, Presidenta da Câmara Municipal Bálsamo, ESTADO DE SÃO PAULO , no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE

                    Artigo 1º) Fica nomeado o Sr. Marcelo Martins Alves, RG nº 21.689.101, para o emprego público de Assessor Jurídico, referência 19, de provimento em Comissão, conforme determinam os artigos 4º e 13º, da Lei Municipal nº 1.519, de 20 de Dezembro de 1.999.  

                    Artigo 2º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                    Artigo 3º) Revogam-se as disposições em contrário.                   

                Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 21 de Dezembro de 1999

 

 

Maria Aparecida de Azevedo Dias
Presidenta