-

CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 51.847.507/0001-16 AV. BRASIL, Nº 83 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518

INDICAÇÃO Nº 0078/1999

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal, para que sejam feitos panfletos explicativos em relação a Lei nº 1.357/95, e os riscos ocasionados por animais soltos em vias públicas.

JUSTIFICATIVA

                                        Está em pleno vigor a Lei Municipal nº 1.357 de 21 de Dezembro de 1.995, que estabelece a proibição de animais soltos em vias públicas, criando multas e prevendo a fiscalização em caso de descumprimento ou irregularidades.

 

                                        Todavia, vê-se que não está sendo respeitada como devia, posto que animais continuam soltos, inclusive próximos a Rodovia Euclides da Cunha, pondo em risco as pessoas que por ali transitam e ficam sujeitas a acidentes com estes animais, que podem lhes custar a vida.

 

                                        Desta forma, solicito do executivo que sejam feitos estes panfletos, bem como qualquer outra forma de publicidade, que esclareça aos proprietários destes animais sobre os riscos que estes representam, bem como sobre as penalidades a que estão sujeitos.

 

                                        

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 12 de Agosto de 1999.

 

VEREADORES:

 

ILSO ANTONIO MONTEIRO VASQUES

 

JOÃO PEDRO PEREIRA