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Requerimento nº. 0008/1998

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

 

                                        Considerando a constituição da Fundação Assistencial Tereza Carolina Maria Derciria de Jesus, entidade sem fins lucrativos com sede em nosso município. 

                                        Considerando a finalidade da Fundação, definida com fim de assistir Crianças e Adolescentes, podendo estender suas atividades a programas de amparo ao Idoso.

                                        Considerando o objetivo inicial da fundação como sendo a construção de um lar para Idosos, abrangendo toda assistência humana e material necessária para boas condições daquelas pessoas.

                                        Considerando a necessidade de se conceder caracter de utilidade pública a fundação para possibilitar a concretização de convênios com os órgãos competentes da esfera estadual e federal, bem como recebimento de doação com entidades de direito privado.

                                        Razões pela qual REQUEREMOS em termos regimentais e com a aprovação do Plenário, que o Sr. Prefeito Municipal, envie a Câmara Municipal, projeto de Lei, que torne a Fundação Assistencial Tereza Carolina Maria Derciria de Jesus, de utilidade pública.

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 12 de Junho de 1998.

Vereador:

JOSÉ SOLER PANTANO