CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 51.847.507/0001-16 AV. BRASIL, Nº 83 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518

  Resolução nº. 0007/1997

          Altera o artigo 12º, "caput", do Regimento Interno da Câmara Municipal, Resolução nº 001 de 18 de Julho de 1.991.

          O Sr. Denir Aparecido Augusti, Presidente da Câmara Municipal de Bálsamo, ESTADO DE SÃO PAULO , no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte RESOLUÇÃO.

 

                                                      Artigo 1º) O artigo 12º, "caput", do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bálsamo, Resolução nº 001, de 18 de Julho de 1.991, passará a vigorar com a seguinte Redação:

                                   "Artigo 12º - Independentemente de convocação, a eleição para renovação da Mesa e seus substitutos realizar-se-á sempre na última Sessão Legislativa do mês de Dezembro, considerando empossados os Eleitos no dia 1º de Janeiro do ano seguinte."

                                        Artigo 2º) Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

                              Artigo 3º) Ficam revogadas as disposições em contrário.                               

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 03 de Outubro de 1997.

 

Denir Aparecido Augusti - Presidente

Ilso Antonio Monteiro Vasques - Vice-Presidente

Maria Aparecida de Azevedo Dias - 1ª Secretária

Aparecido Alvares Lopes - 2º Secretário