CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 51.847.507/0001-16 AV. BRASIL, Nº 83 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518

 

PORTARIA Nº. 0003/1997               

 

          "Designa o Assessor Jurídico à cargo de Comissão".

          O Sr. Denir Aparecido Augusti, Presidente da Câmara Municipal Bálsamo, ESTADO DE SÃO PAULO , no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE

                    Artigo 1º) Fica designada a pessoa do Sr. Marcelo Martins Alves, portador da Cédula de Identidade RG nº 21.689.101, CPF nº 169.769.228-14, e OAB nº 143.040, a prestar serviços de Assistência Jurídica à Câmara Municipal de Bálsamo, nos termos da Lei nº 1.399, de 16 de Janeiro de 1.997.                 

                    Artigo 2º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                    Artigo 3º) Revogam-se as disposições em contrário.

                Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 01 de Agosto de 1997

 

 

Denir Aparecido Augusti
Presidente