CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 51.847.507/0001-16 AV. BRASIL, Nº 83 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518

 

PORTARIA Nº. 0002/1997               

 

          "Contratação de funcionário para a Câmara Municipal de Bálsamo".

          O Sr. Denir Aparecido Augusti, Presidente da Câmara Municipal Bálsamo, ESTADO DE SÃO PAULO , no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE

                    Artigo 1º) Para fins que determina o artigo 10 da Lei nº 1.399, de 16 de Janeiro de 1.997, fica contratado por livre nomeação e exoneração o Sr. ELTON MARANGONI R. DE ASSIS, CTPS. 37.668, série 00205-SP.

                    Artigo 2º) A contratação no que se refere o artigo 1º, ocupará o Cargo de Diretor de Secretaria a partir da data de 12 de Fevereiro de 1.997, de acordo com a consolidação das Leis do Trabalho (CLT) conforme rege o artigo 11 da Lei 1.399, de 16 de Janeiro de 1.997.

                    Artigo 3º) Fica o funcionário contratado, ocupando o cargo provisoriamente até a realização de um Concurso Público.

                    Artigo 4º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                    Artigo 5º) Revogam-se as disposições em contrário.

                Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 12 de Fevereiro de 1997

 

 

Denir Aparecido Augusti
Presidente