CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 51.847.507/0001-16 AV. BRASIL, Nº 83 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518

Requerimento nº. 0009/1996

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

 

                                        Considerando que os membros desta Casa, além da competência Legislativa, têm também a obrigação de fiscalizar os atos do Poder Executivo.

                                        Considerando que tomei conhecimento de que a Prefeitura Municipal pagou despesas da última Festa do Peão realizada em nosso município. E que também estaria sendo processada pela ECAD - empresa responsável pela sonorização da referida festa e pelo baile com a Banda Dólar de Prata.

                                        Diante do exposto, REQUERMOS em termos Regimentais, após a aprovação do Plenário, que seja remetido cópias do presente documento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que V. Excelência informe a esta Casa o que segue:

                                        a) se realmente a Prefeitura Municipal pagou despesas com a realização da Festa do Peão, sendo que, em caso de resposta positiva, deve também remeter a relação dos pagamentos com os respectivos valores;

                                        b) se a Prefeitura Municipal está sendo processada pela ECAD.

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 04 de Março de 1996.

Vereador:

Silvio Renato de Almeida Faria