CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
Considerando o extraordinário e louvável empenho do Exmo. Sr. Governador do Estado para encontrar uma solução satisfatória que possa resolver o problema de endividamento do Banespa;
Considerando que seu esforço infelizmente não tem encontrado compreensão por parte dos dirigentes do Banco Central;
Considerando que estamos solidários e apoiamos incondicionalmente o esforço de nosso digno Governador na busca de recursos para satisfazer o pagamento da dívida do Estado junto ao Banespa, sem o que a instituição pode ter solução desfavorável aos interesses de nosso Estado;
Considerando que dentre os recursos alvitrados para essa finalidade, está se cogitando de entregar o patrimônio da Fepasa - Ferrovia Paulista S/A. Vimos através da presente Moção manifestar nossa indignação e nossa discordância, apresentando nosso repúdio à proposta pelas razões seguintes:
1 - A Ferrovia foi construída com capital e esforço do povo paulista, na fase áurea do café, e se tornou o orgulho do transporte ferroviário do País, quando passou a utilizar as técnicas mais modernas e avançadas da época, tendo sido a causa principal da interiorização do progresso no Estado de São Paulo;
2 - Ao estender suas linhas, rumo ao norte e ao oeste do Estado, desbravou novas regiões e criou núcleos de riqueza, que fizeram do Estado de São Paulo o líder econômico e social do País;
3 - Se é certo que a ferrovia não vem suportando o embate avassalador do poder econômico aportado nas indústrias do automóvel, do petróleo e da construção das rodovias, não é menos certo que, presentemente não é observada como alternativa altamente vantajosa para diminuir os custos dos transportes;
4 - Diante disso, torna-se inadmissível que o Estado de São Paulo vá entregar, em troca da dívida, um patrimônio de inestimável valor e a principal artéria por onde circulam suas riquezas, correndo com isso o risco de ver sua economia estrangulada na eventualidade de uma crise no setor de transporte;
5 - Nunca é demais lembrar, na última conflagração mundial, o quanto foi importante a manutenção e o bom funcionamento das ferrovias de nosso Estado, face à escassez de petróleo e a falta de material rodante;
6 - Por tal razão repudiamos veemente a proposta de entrega do patrimônio de nossa ferrovia e formulamos nosso apelo ao Exmo. Governador para que preserve a Fepasa e a mantenha ao patrimônio do Estado;
7 - E que fique bem esclarecido: apesar de nosso repúdio à proposta, continuamos solidários com o Exmo. Governador do Estado de São Paulo na busca de soluções para este momento difícil da vida dos paulistas.
Diante do exposto, REQUEREMOS em termos Regimentais, que após ouvido o Plenário desta Casa, que se oficie ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, manifestando nosso repúdio à proposta de entregar o patrimônio da Fepasa como parte do pagamento da dívida junto ao Banespa
Sala das Sessões ver. Antonio Castilho, 15 de Fevereiro de 1996