CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
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Requerimento nº. 0043/1994

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

 

                                        É evidente que há muito o lixo coletado na zona urbana do município é despejado e posteriormente queimado, medida por sinal que também vem sendo adotada pela atual Administração Pública Municipal.

                                        Ocorre que o local onde é despejado o referido lixo situa-se próximo ao Conjunto Habitacional Jardim Cristina II. Além de exalar um odor insuportável, a grande quantidade de lixo ali depositada também prolifera, de maneira assustadora, moscas e varejeiras, que colocam em risco a integridade física de todos os moradores do referido conjunto, em especial de crianças, que ignoram o perigo que o lixo representa em relação à saúde pública.

                                        Ao nosso ver, o critério que sempre foi adotado foge as normas corretamente técnicas do assunto, e que se a atual Administração determinar a mudança de local, ficando o mesmo quase no limite do município, providenciando também a abertura de valas, a fim de receber o lixo em questão, tudo indica que com a queima diária do lixo, será evitada a prliferação de todos os insetos nocivos à saúde pública.

                                        Trata-se, ao nosso ver, de uma iniciativa saudável que tomaria o Senhor Prefeito Municipal e que, por certo, o problema ficaria devidamente equacionado.

                                        Necessário se torna mencionar que no lixo coletado em toda zona urbana do município se inclui também o lixo hospitalar, tanto do Centro de Saúde local como das farmácias de um modo geral. Estes, por sinal, de séria gravidade quanto à contaminação de inúmeras moléstias oriundas do próprio lixo que é coletado com os domiciliares.

                                        A fim de procurarmos equacionar um problema, é evidente que bastará uma decisão Administrativa para acabar definitivamente com este impasse.

                                         Tratando-se de um assunto da mais alta importância, pois o mesmo se refere diretamente à saúde do nosso povo, são os motivos pelos quais REQUEREMOS em termos Regimentais, no sentido de ser oficiado ao senhor Prefeito Municipal para que sua Excelência informe a esta Casa as seguintes indagações:

                                          a - Haverá disposição da atual Administração para a mudança de local de despejo do lixo coletado em toda zona urbana do município?

                                           b - Em caso positivo, não concorda a atual Administração que a abertura de valas para despejo e queima do lixo evitaria a proliferação de insetos nocivos à saúde pública?

                                            c - Em ambos os itens acima mencionados, qual será o posicionamento da atual Administração em relação ao assunto enfocado, bem como para quando serão tomadas as medidas precolizadas no presente documento?

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 20 de Junho de 1994.

Vereadores:

José Donizete Claro da Silva

 

Marlene Aparecida Martins Alves

 

Sergio Angelo da Silva