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Requerimento nº. 0034/1994

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

 

                                        O Poder Executivo Municipal procura anualmente realizar um encontro entre todos os servidores do município, a fim de realizar uma confraternização no dia 1º de maio, data consagrada mundialmente como o dia do trabalho. A exemplo dos anos anteriores, no último dia 1º de maio, os servidores foram contemplados com um churrasco oferecido pelo Poder Executivo, regado a chopps, refrigerantes, etc, para a assinalar o reconhecimento do Poder Executivo pelos bons serviços prestados pelos servidores em favor de nossa comunidade, medida que enaltecemos.

                                        Ocorre entretanto que ainda recentemente esta Edilidade aprovou Requerimento de nossa autoria, protocolado na Secretaria da Câmara Municipal sob nº 25/94, onde procuramos enfocar a necessidade que tem tanto a Prefeitura Municipal como a população, de um modo geral, em prestigiar o nosso comércio, pois afinal o município é o grande interessado em fomentar a venda, pois tem ele direta participação do ICMS que é recolhido pelo comerciante junto aos cofres públicos estaduais.

                                        Se de um lado nós congratulamos com a iniciativa do Poder Executivo em promover uma confraternização junto com todos os servidores para assinalar a passagem do dia do trabalho oferecendo ao trabalhador uma reunião festiva, com churrasco, bebidas, etc. Por outro lado temos que lamentar profundamente, pois, afinal, o município deveria dar o exemplo em prestigiar o nosso comércio, fato que não ocorreu. O nosso comércio paga indistintamente ao município o imposto sobre serviço de qualquer natureza, além dos demais tributos de competência municipal e estadual. Portanto, é descabível a atitude que tomou a atual Administração, já que nosso município dispõe de inúmeras casas comerciais que estão aptas a oferecer qualquer quantidade de bebidas a preços equivalentes aos pagos em outras praças. O mesmo caso ocorreu em relação ao gelo. Dispomos no município de um cidadão que produz o referido produto e que, naturalmente, tudo faz crer que preço seja inferior ao que foi pago, já que não dispõe da necessidade de transportar o produto até o nosso município. 

                                        Se lamentarmos a compra de bebidas e gelo em outra praça, é evidente que o fato mais gritante se refere a aquisição da carne para preparação do churrasco, uma vez que em nosso município dispomos de 13 (treze) casas de carnes, cujo gado é abatido em nosso matadouro municipal, ocasião em que o abatedor paga a taxa da matança, o ICMS, além dos demais tributos sujeitos à tributação municipal, estadual e federal.

                                        Ao constatarmos que o Poder Executivo realizou a compra de uma quantidade apreciável de carne bovina, procuramo-nos interar do assunto junto às casas de carnes locais e constatamos que em nenhuma foi solicitado o preço comum de mercado, fato lamentável, pois afinal não acreditamos que o preço pago pelo município em casas especializadas de São José do Rio Preto possa ser inferior ao preço que é cobrado por nossas casas de carnes, por uma série de razões, sem ser necessário citá-las, o que é óbvio.

                                         Face ao lamentável ocorrido, francamente falando, indaguei a mim próprio: Como pode a população prestigiar o nosso comércio, se a Prefeitura, que é a grande interessada, não o faz? Afinal, ela estaria na obrigação de dar o exemplo, já que o comércio, de um modo geral, paga seus tributos rigorosamente em favor da grandeza do município.

                                         Ao disputarmos uma cadeira na Câmara Municipal, nos propuzemos a cumprir o mandato em favor do interesse do município, cuja meta jamais abandonaremos, pois afinal temos um compromisso assumido com parte da população e que cumpriremos até o final do nosso mandato com altivez, postura e dignidade. Enfim, a exemplo dos demais, procurando valorizar tudo o que se diz a respeito do interesse do nosso município.

                                         Sem nenhum propósito de ordem pessoal, cremos entretanto que a Administração Pública Municipal está neste momento obrigada a prestar a esta Casa algumas informações relacionadas ao assunto, uma vez que é de nosso princípio o de não prejulgar, pois, afinal, deve ter a atual Administração seus motivos em ter adquirido todos os produtos em outras praças.

                                        É evidente que vamos aguardar a manifetação do Poder Executivo quanto ao assunto, para posteriormente analisarmos as procedências ou não do que for informado. Entretanto, de nossa parte, temos que lamentar profundamente, já que salvo o melhor juízo, não haverá argumento que satisfaça, pois ninguém pode ser mais realista do que o rei.

                                         Por todos os motivos expostos, REQUEREMOS em termos Regimentais, no sentido de ser oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, anexando cópia do presente Requerimento para sua Excelência prestar a esta Casa as seguintes informações:

                                        a - Qual foi a quantidade de bebidas adquiridas para a realização da confraternização do dia do trabalho? (Especificar também os preços unitários)

                                          b - Qual foi a quantidade de gelo adquirido e o preço unitário pago por barra?

                                          c - Qual foi a quantidade de carne adquirida? Qual o local da aquisição? (Mencionando também a qualidade da carne e o preço do quilo)

                                           d - Os produtos adquiridos foram transportados por veículo de propriedade do município ou pelas firmas que venderam os produtos?

                                           e - No caso de terem sido transportados por veículo de propriedade do município, qual a estimativa do custo para o transporte das mercadorias que foram adquiridas?

                                           f - Qual a razão do setor de compras da Prefeitura Municpal não ter realizado a cotação de preços em nosso comércio de todos os produtos que foram adquiridos?

                                            g - Em que verba foi empenhado o total gasto na referida confraternização?

                        

                                        Câmara Municipal de Bálsamo, 23 de Maio de 1994.

Vereador:

Silvio Renato de Almeida Faria