CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 51.847.507/0001-16 AV. BRASIL, Nº 591 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518

Requerimento nº. 0030/1994

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

 

                                        Considerando que sem falsa modéstia, estamos cumprindo com absoluta independência o nosso mandato, que nos foi outorgado por parte de ponderável parcela da população local, fato que vem exigindo um comportamento ético, fruto de nossa formação moral, pois afinal temos um compromisso com a população, e não pretendemos abrir mão em hipótese alguma de tudo o que se refere de interesse da coletividade balsamense.

                                        Pretendo ser claro e objetivo junto aos nobres companheiros de Edilidade, e se na verdade imiginasse a dificuldade, o trabalho e a dedicação que estamos desenvolvendo junto com os demais membros da CEI, que investiga os gastos do município no período de aproximadamente 8 (oito) anos, por certo teríamos nos declinado, já que ficaríamos na posição confortável em ser um mero espectador do fato, mas desde que assumi o encargo, assumi também compromissos com minha própria consciência, e em breve a população local tomará conhecimento oficial das dificuldades e do trabalho que a Comissão referida vem executando.

                                        Naturalmente se as legislaturas anteriores tivessem tomado o cuidado em solicitar junto ao Poder Executivo xerox de todo o empenho de pagamentos que foram executados, evidentemente não haveria razão quanto à instituição da CEI, pois qualquer anormalidade seria objeto de informações junto ao Poder Excecutivo da época.

                                        Exatamente com o objetivo de evitar a constituição futura de Comissão do mesmo sentido atual, visando defender o erário municipal, cujo patrimônio pertence ao povo, pois toda vontade é emanada pelo povo que contribui decisivamente através dos tributos para o engrandecimento do município, para a ética, para o respeito e para o fiel cumprimento das despesas legais que são realizadas.

                                        Sem nenhuma crítica a quem quer que seja, mas sendo o Poder Legislativo uma instituição obrigatoriamente fiscalizadora de todos os atos emanados pelo Poder Executivo, e em defesa do próprio nome da atual Administração, já que temos absoluta convicção, sendo o Senhor Prefeito um cidadão probo, íntegro, correto e honesto, razão pela qual independentemente de futuramente exigirmos por força de Lei Municipal, para que o Senhor Prefeito Municipal remeta mensalmente ao Poder Legislativo xerox de todos os pagamentos efetuados, a fim de que possamos comprovar a lisura de gastos do dinheiro público, em função de todos os motivos expostos, REQUEREMOS em termos Regimentais, no sentido do Senhor Prefeito Municipal tomar as providências cabíveis a fim de oferecer guarida ao presente documento.

                                        Câmara Municipal de Bálsamo, 02 de Maio de 1994.

Vereador:

Silvio Renato de Almeida Faria