CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 51.847.507/0001-16 AV. BRASIL, Nº 591 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518

INDICAÇÃO Nº 0024/1994

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de criação de uma Lei Municipal com determinadas regras para a criação de animais (cavalos, vacas, porcos, etc) no perímetro urbano de nossa cidade.

JUSTIFICATIVA

                                        Este é um problema que vem ocorrendo em nosso município já há muitos anos.

 

                                        Essas atividades de criação de animais no perímetro urbano da cidade vão se chocar com as normas de saúde e higiene da população, disciplinadas pelo Ministério da Saúde e Secretaria da Saúde do Estado.

 

                                        Tomei a iniciativa de propor ao senhor Prefeito Municipal a criação de Lei, para que fosse definidas regras na criação de animais em nossa cidade, pois muitos são os animais que ficam soltos e, em determinada situação, verificamos animais até na praça Matriz de nossa cidade.

 

                                        Esperamos de Vossa Excelência medidas urgentes no sentido de resolvermos este problema.

 

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 11 de Novembro de 1994.

 

VEREADOR:

 

 

Silvio Renato de Almeida Faria