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ATO Nº 0002/1994

Eu, Oswaldo Cossi, Presidente da Câmara Municipal de Bálsamo, no uso de minhas atribuições legais e na forma da Legislação vigente,

DECIDO 

                         Face ao encaminhamento do Requerimento nº 04/94, de 11 do corrente, subscrito pelo vereador José Aparecido Custódio da Silva, Presidente da Comissão Especial de Inquérito, oriunda da aprovação do Requerimento nº 21/93, esta Presidência, na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de fevereiro, determinou a leitura do Requerimento nº 04/94 e consultou o vereador José Stucki, membro da CEI como representante do Partido Social Democrático, se o mesmo desejava ou não continuar como membro da referida CEI, tendo o mesmo se manifestado que o assunto ficaria a critério do Presidente, obviamente demonstrando total desinteresse de participação. Por não estar presente à referida Sessão Ordinária da Câmara Municipal, esta Presidência não teve meios para ouvir o posicionamento do vereador Dercides de Jesus Rodrigues, mesmo reconhecendo esta Presidência não haver necessidade, uma vez que através do Requerimento nº 04/94, alegou o senhor Presidente da CEI que ambos os vereadores faltaram em cinco reuniões consecutivas da referida CEI, e nos termos do artigo 52, da Resolução nº 01/91, de 18 de julho de 1991, esta Presidência decidiu em substituir ambos os vereadores, designando para fazer parte como membros integrantes os senhores vereadores José Donizete Claro da Silva e João Vasques Ebanhas, a partir da presente data, a fim de preservar pelo bom nome da Instituição.

 

                         Câmara Municipal de Bálsamo, 18 de Fevereiro de 1994

 

 

Oswaldo Cossi

Presidente