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Novas medidas preventivas adotas pela Câmara Municipal de Bálsamo, em razão da proliferação do COVID-19, complemento as medias anteriores:

-Ficam suspensas, por prazo indeterminado, as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Bálsamo, conforme deliberação de todos os vereadores através de manifestação no aplicativo whatsapp.  

-Nesse período a Câmara Municipal somente se reunirá em sessões legislativas quando absolutamente necessário à aprovação de matérias urgentes e de relevante interesse público. 

-Em sendo necessário a realização de sessão, a convocação dos vereadores contendo dia, hora e matéria a ser votada será enviada através do aplicativo whatsapp, no grupo da Câmara Municipal, tendo essa plena validade.  

-Durante esse período de exceção não serão feitas convocações presenciais, evitando-se o contato entre o servidor e vereadores, bem como tornando-se desnecessário o deslocamento pelas vias públicas. 

-Fica suspenso o expediente dos servidores da Câmara Municipal, que somente realizarão atividades internas em caso de necessidade do serviço, sem qualquer atendimento ao público, mantendo-se a Câmara Fechada. 

-Em razão da suspensão de expediente, ficam os servidores dispensados da assinatura de ponto, sem que isso implique em faltas. 

-Em caso de necessidade de realização de sessão legislativa ou de exercício de atividade interna por parte de servidor, ficam mantidas as deliberações determinadas nos Atos 05 e 07/2020, da Presidência, no tocante as normas de segurança e higiene.


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