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1ª Sessão Ordinária - 07/02/2017
PROJETO LEI
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasses a título de subvenções a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIRASSOL - APAE, de acordo com a Lei Orçamentária Lei Nº 2.238, de 07 de dezembro de 2016, e dá outras providências-31-01
PROJETO LEI
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação PIO XII Hospital de Câncer de Barretos - 31-01-2017
PROJETO LEI
Autoriza a Prefeitura Municipal a ocorrer despesas com Evento Público
PROJETO LEI
Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica
PROJETO LEI
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Assistencial e Social de Bálsamo - AASB, de acordo com a Lei Orçamentária nº 2.238, de 07 de dezembro de 2016
PROJETO LEI
Dispõe sobre a alteração do art 1º da Lei Municipal nº 1.708/2005, que define obrigações de pequeno
REQUERIMENTO
Requer informações acerca dos funcionários contratados através de RPA, especificando o nome, função exercida, departamento que está alocado, carga horária, vencimentos e o tempo do contratado
INDICAÇÕES
Sugere o envio de projeto de lei concedendo revisão geral e anual aos servidores públicos
INDICAÇÕES
Sugere a reestruturação no quadro funcional da Prefeitura Municipal, fazendo-se a necessária revisão de cargos e salários
INDICAÇÕES
Sugere a divulgação em jornal da relação dos servidores que foram nomeados a partir da lei nº 2244/2017
INDICAÇÕES
Sugere a adequação do salário pago aos professores, atendendo o piso nacional em Lei
INDICAÇÕES
Sugere a limpeza de terrenos baldios com mato alto, e posterior cobrança, através do IPTU
INDICAÇÕES
Sugere melhorias na quadra de areia na praça do bairro São José
INDICAÇÕES
Sugere a instalação de lixeiras em todas as praças públicas da cidade
INDICAÇÕES
Sugere conserto de goteira na Junta de Serviço Militar e sala de atendimento do Ministério do Trabalho
INDICAÇÕES
Sugere a implantação de redutores de velocidade em pontos do município
INDICAÇÕES
Sugere a realização de serviços na área rural do município
INDICAÇÕES
Sugere a correção da guia e sarjeta da rua Aurora Soares Geraldes, de entre as ruas Lourença Diogo Ayala e Pará
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