CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
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INDICAÇÃO Nº 0045/2013

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

Indico a senhorita Prefeita Municipal, para que sejam tomadas as medidas necessárias para garantir a acessibilidade à deficientes físicos nos banheiros públicos do município.

JUSTIFICATIVA

A acessibilidade ao interior de prédios públicos vem sendo cobrada com frequência por entidades ligadas a pessoas  portadoras de deficiência física, principalmente as Promotorias de Justiça encarregadas de tutelar pelo interesse desses cidadãos.

 

Alguns locais públicos em Bálsamo não possuem essa acessibilidade, como os banheiros públicos localizados nas praças centrais, sendo que um deles não possui sequer uma rampa de acesso, além de não conterem em suas dependências um local específico para ser utilizado por deficientes físicos, contendo barras de proteção, portas com largura adequada, etc.                                        

 

Tal pedido se faz absolutamente necessário, pois o poder público tem a obrigação de garantir acesso integral em todos os locais para todos os seus cidadãos, evitando qualquer tipo de discriminação.

 

Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 29 de Maio de 2013.

 

VEREADOR:

 

 

João Carlos Marangoni