A Lei Municipal nº 1.477/98, que dispõe sobre o plano de carreira do magistério, permite em seu artigo 49 que as professoras tirem a chamada licença-prêmio, que pode se estender por até 90 dias, de acordo com as exigências contidas nesta disposição.

O que indico através desta proposição, atendendo inclusive reivindicação das próprias professoras, é que elas possam "vender" um mês da licença-prêmio, ou seja, que um período deste benefício seja convertido em abono pecuniário.

Essa medida não traria nenhum ônus adicional para o município, pois no período em que a professora está em licença-prêmio existe a necessidade de contratação de uma substituta, que corresponde a um gasto idêntico ao que a professora efetiva proporcionará voltando antes ao trabalho e sendo remunerada pelo abono concedido.

Apresentada esta situação, espero que  o executivo  se sensibilize com o pretendido pelas professoras da rede municipal de ensino, enviando ao legislativo projeto de lei alterando a Lei Municipal 1.477/98, de modo a permitir que se possa converter um mês da licença-prêmio em pecúnia.

Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 11 de Abril de 2013.

VEREADOR:

Paulo Roberto Silingardi