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ATO Nº 0005/2011

Concede adicional de insalubridade ao servidor ocupante do emprego público de auxiliar de serviços gerais.

O Sr. Ilso Antonio Monteiro Vasques, Presidente da Câmara Municipal de Bálsamo, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, usando as suas atribuições legais,

RESOLVE

                         Artigo 1º) . Fica concedido adicional de insalubridade ao servidor ocupante do emprego público de auxiliar de serviços gerais, referência 01, na ordem de 10% (dez porcento), nos termos do artigo 192 da CLT.

                         Artigo 2º) Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 

                         Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 19 de Setembro de 2011

 

 

 

 

Ilso Antonio Monteiro Vasques

Presidente da Câmara