CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 51.847.507/0001-16 AV. BRASIL, Nº 591 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518

ATO Nº 0008/2005

Dispõe sobre a doação de bem móvel para a Prefeitura Municipal.

A  Mesa Diretora  da Câmara Municipal de Bálsamo, usando das suas atribuições legais,

 

RESOLVE

                         Artigo 1º) Fica a Câmara Municipal autorizada a doar à Prefeitura Municipal, o seguinte bem móvel, abaixo relacionado, que fazia parte de seu patrimônio:

                         1. Um (01) automóvel marca Chevrolet modelo Opala Sedan, cor azul, ano 1985, sob o nº 045 do parimônio da Câmara.

                          

                         Artigo 2º) O bem doado deixará de constar do patrimônio da Câmara Municipal, passando a integrar o patrimônio da Prefeitura Municipal.

 

                         Artigo 3º) Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 

                         Artigo 4º) Revogam-se as disposições em contrário.

 

                         Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 14 de dezembro de 2005

 

 

Marlene APª Martins Alves - Presidente     Rodrigo Custódio Borgheza - Vice-Presidente

 

 

Denir APº Augusti - 1º Secretário                Luciano Santana Messias - 2º Secretário

 

Assinado no documento original