CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0005/2004
Emenda nº 0001/2004
Pela presente e na forma regimental, requeremos seja feita a seguinte alteração no projeto de resolução em epígrafe, da forma como segue:
"Artigo 1º - O exercente de mandato eletivo do Poder Legislativo Municipal, na qualidade de agente político, fará juz a um subsídio mensal fixado conforme os seguintes valores:
I - o exercente de mandato de vereador, não ocupante do posto de presidente, perceberá o subsídio mensal no valor de R$ 390,00 (Trezentos e Noventa Reais).
II - o vereador, no exercício do cargo de Presidente da Câmara Municipal perceberá o subsídio mensal no valor de R$ 520,00 (Quinhentos e Vinte Reais)."
Sala das Sessões ver. Antonio Castilho, 13 de Agosto de 2004.
José D. Claro da Silva - vereador